Condições Gerais

 

 

1. Objecto

Viagens Abreu, S.A. (a seguir denominada também por Agência Abreu) é a promotora do programa VIAJE MAIS.

 

•  Que os clientes sejam recompensados pela preferência demonstrada na aquisição de produtos e/ou serviços na Agência Abreu, mediante uma série de vantagens, regalias, prémios, descontos e acesso a outros produtos e serviços, quer na Agência Abreu quer junto de parceiros que participem ou se associem ao programa, de acordo com o que está previsto nas presentes Condições Gerais e nas Condições Particulares que serão objecto de comunicações periódicas;

•  Promover a imagem, as cores e os valores da marca Abreu, e dos seus produtos e serviços.

 

 

O programa VIAJE MAIS não tem duração limitada. A Agência Abreu reserva-se no entanto o direito de cancelar, alterar ou substituir o programa, dando a conhecer o facto aos aderentes com uma antecedência mínima de 30 dias.

As Condições Particulares de funcionamento do programa serão válidas até à produção de nova comunicação ou até outra data definida pela Agência Abreu, podendo ser alteradas em função da evolução do modelo de funcionamento do programa.

As vantagens, regalias, prémios, descontos e possibilidade de acesso a outros produtos e serviços em vigor a cada momento, constarão de publicações a promover pela Agência Abreu, estando sujeitas a condições de disponibilidade.

 

 

Podem aderir ao programa VIAJE MAIS todas as pessoas físicas residentes em Portugal no momento da inscrição, e que tenham comunicado uma morada válida em Portugaljunto da qual possam receber correspondência relativa ao programa VIAJE MAIS.

A adesão ao programa VIAJE MAIS pode ser formalizada junto de qualquer loja Abreu mediante o fornecimento dos dados requeridos quando da compra de um produto ou serviço. O aderente garante que todas as informações fornecidas são exactas e assume toda a responsabilidade pelas mesmas.

Nos termos da legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais informatizados, os dados recolhidos pela Agência Abreu serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se à análise e gestão do programa VIAJE MAIS, e envio de informação comercial no âmbito do mesmo programa.

É reconhecido aos aderentes o direito de acesso à informação sobre eles registada, podendo solicitar a qualquer momento e mediante devida identificação a sua correcção ou alteração.

Os aderentes poderão pôr fim à sua participação no programa VIAJE MAIS mediante envio de e-mail para travelcard@abreu.pt ou declaração por escrito em ambas as situações o cartão de aderente terá de ser restituído à Agência Abreu.

 

 

O programa VIAJE MAIS é suportado por um cartão Abreu Travel Card, sem data de validade, propriedade de Viagens Abreu S.A., emitido e personalizado em nome individual, onde consta o código de identificação pessoal do aderente, que deverá ser sempre comunicado quando da compra de qualquer produto ou serviço, a fim de permitir o crédito dos pontos e gozo dos benefícios reservados aos aderentes.

Junto ao código de identificação, é atribuída uma senha a cada titular. O aderente deverá manter em segredo a senha atribuída. Viagens Abreu não aceita nenhuma responsabilidade por danos incorridos devido a pessoas não autorizadas terem conhecimento da senha, por descuido, furto ou perda da senha por parte do titular.

Cada pessoa física só pode ter um único número de aderente e respectivo cartão, pessoal e intransmissível, podendo ser solicitado ao utente um documento de identificação quando da utilização do cartão. No caso em que, por erro, existam vários números de adesão ou cartões em nome do mesmo titular, a Agência Abreu procederá à transferência dos pontos acumulados para um único número de adesão e à anulação dos outros números e respectivos cartões.

O cartão Abreu Travel Card deve ser mantido em boas condições, de modo a garantir a fiabilidade, eficiência e segurança do seu uso.

A utilização do cartão Abreu Travel Card pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais e Particulares do programa VIAJE MAIS, e pode ser feita exclusivamente pelo seu titular e segundo as normas referidas.

O cartão não pode, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido a qualquer título.

Para além da acumulação de pontos, o cartão Abreu Travel Card permite ao respectivo titular o acesso a todos os privilégios concedidos pela Agência Abreu ou pelas entidades participantes no programa.

A Agência Abreu reserva-se o direito de não aceitar ou atribuir pontos aos cartões onde seja detectada fraude, utilização indevida ou que estejam em mau estado de conservação.

A Agência Abreu reserva-se o direito de cancelar a inscrição do aderente com total perda de pontos e benefícios pelo titular do cartão, se for detectado fraude, utilização indevida, ou desrespeito aos termos e condições de participação do programa VIAJE MAIS e na utilização do cartão Abreu Travel Card.

Em caso de roubo, extravio ou danificação do cartão, o titular deverá comunicar o facto à Agência Abreu, que procederá à anulação do cartão e/ou emissão de um novo, que manterá as vantagens acumuladas pelo aderente antes do roubo, do extravio ou da danificação do cartão original. Os custos associados a estes procedimentos encontram-se referidos nas Condições Particulares.

 

 

Os pontos são atribuídos em compras de produtos e/ou serviços na Agência Abreu e em entidades terceiras aderentes ao programa.

Os aderentes que efectuarem uma compra a partir de 1 de Maio de 2004 acumulam pontos de acordo com o valor da compra, o tipo de produto e/ou serviço, a data da compra, e ainda da forma de pagamento associada. Os montantes e métodos de acumulação de pontos estão definidos nas Condições Particulares.

O desenvolvimento de acções promocionais específicas poderá permitir a atribuição de pontos, durante determinados períodos de tempo ou em determinados produtos e serviços, em quantidades diferentes